Após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a prefeita de Guaratinga, no sul da Bahia, Christine Pinto Rosa, vetou a lei municipal que previa a leitura facultativa e diária da Bíblia Sagrada nas escolas das redes pública e privada do município. Na recomendação assinada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelo promotor Cristiano Chaves, o MP considerou o preceito constitucional da laicidade do Estado e orientou a gestora a se abster de sancionar o projeto de lei e qualquer outro ato normativo que contenha referências à opções ou orientações religiosas. De acordo com a Constituição Federal é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos. A resposta à notificação do MP foi encaminhada pela prefeita na última sexta-feira (7). A cidade do Sul da Bahia tem população de 22 mil pessoas e fica a 699 km de Salvador. Prevaleceu, nesse caso, o bom senso. Se todos os políticos entendessem e respeitassem o estado laico como fez a prefeita Christine Pinto Rosa, nosso país não estaria como está! Parabéns Prefeita!

Fonte: Portal Bahia.Ba

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